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As companhias aéreas receberão o dinheiro e não poderão dispensar ou reduzir os salários dos funcionários até 30 de setembro de 2021. Embora o pacote completo ainda precise de mais algumas etapas, é bem provável que as companhias aéreas tenham mais US$ 14 bilhões a caminho.
Convém notar que esse é o terceiro “pacote” de apoio do Governo Federal americano às companhias aéreas. O primeiro “pacote” de alívio às companhias aéreas ocorreu em março do ano passado, quando receberam 25 bilhões de dólares em subsídios diretos do PSP. Neste primeiro “apoio”, ficou estabelecido que as companhias aéreas não poderiam realizar demissões até 30 de setembro de 2020.
Já no âmbito nacional, O Governo Federal em conjunto com o BNDES, lançou um pacote de socorro, baseado em ofertas públicas de títulos de dívida (parte deles em bônus conversíveis em ações), o qual, a princípio foi aderido pelas maiores companhias aéras brasileiras (GOL, Latam e Azul).
Outra ação do Governo Federal que visou ajudar o setor aéreo brasileiro, foi a Medida Provisória 1024/20, que prorrogou até outubro de 2021 as regras para o reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor.
De acordo com os dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), o reestabelecimento da malha aérea doméstica pode levar de 12 a 15 meses, já para a internacional, pode chegar a 4 anos, dependendo do país de destino.
Mais de 1 ano após o diagnóstico do primeiro caso de Covid-19 no Brasil, há quem diga que o apoio do Governo Brasileiro ao setor aéreo foi tímido e lento, porém é notório que foram gastos bilhões de reais para ajudar as companhias aéreas e a Embraer.
As empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo, que não gozam do protagonismo das companhias aéreas, continuam na luta para acessar os recursos pela Medida Provisória 975/2020, que criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. A suspensão dos serviços e a falta de pagamento por parte das companhias aéreas nestas empresas agravou ainda mais a crise já instaurada.
Já está claro que apenas com a retomada das atividades o setor aeronáutico poderá mitigar as perdas que vem sofrendo.
Apesar da retomada dos voos no ano passado (que teve uma brusca interrupção em janeiro), parece que o setor ainda terá mais desafios para superar, visto o aumento das restrições de viagens em resposta às novas variantes da COVID-19.Em contraponto, países que estão vacinando a sua população em ritmo acelerado estão propensos a reagir mais energicamente a crise, ou seja, o ritmo da vacinação da população ditará o ritmo da recuperação da economia.
Então, nos parece que a vacinação em massa da população torna-se imprescindível para a retomada do setor. Não só por fins de saúde pública, mas a vacina contra a COVID-19 é importante para a volta da circulação de pessoas e dinheiro.
O apoio dado pelo Governo americano às companhias aéreas de lá, foi pensado para que em setembro as atividades tenham sido reestabelecidas em um patamar aceitável, onde elas consigam se reestruturar sem a ajuda do Governo, tendo em vista a vacinação da população e a maior circulação de pessoas.
Apesar da vacinação no Brasil ter iniciado em janeiro, o país enfrenta desorganização e incertezas, o que dificulta a reação da economia. Tem-se então, que o apoio dado pelo Governo Federal às companhias aéreas necessitará de um complemento, ou mesmo se torne ineficaz dado o tempo que o setor levará para se reestabelecer.
