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Passados meses após a decretação do período de quarentena ao redor do mundo e a recente aprovação da primeira vacina eficaz contra Covid-19, a obrigatoriedade de vacinação tender a ser mais um assunto polêmico como desdobramento desta Pandemia.
À parte da “politização” do tema estimulada pelo governo brasileiro, tem-se que uma vez disponibilizada uma vacina eficaz contra o Covid-19, toda a população deveria ser vacinada, até por razões científicas.
A Constituição Brasileira assegura os direitos individuais e coletivos, porém na excepcionalidade que vivemos, tem-se que o interesse social e coletivo tende a se sobrepor ao interesse individual, sempre se atentando a razoabilidade.
Pois bem, há aqueles que não pretendem não se vacinar e não querem ser compelidos à tal. Assim, a notícia de que a companhia aérea australiana Qantas Airways exigirá vacinação obrigatória para todos os passageiros de voos internacionais, gera questionamentos e sugere uma tendência a ser seguida pelas companhias aéreas ao redor do mundo.
O representante da Qantas informou que eles estão em contato com outras companhias aéreas, e que a exigência da vacina é o tema central de discussão. Outras companhias aéreas já anunciaram que irão rever suas políticas internas de exigências para viagens internacionais após a disponibilização da vacina.
A IATA está em fase final de desenvolvimento do “IATA TRAVEL PASS”, uma plataforma eletrônica, que visa unificar, padronizar e integrar as informações relacionadas a vacinação exigida pelas Autoridades Alfandegárias.
Neste momento há de se crer que a ferramenta será mais voltada para a integração das informações relacionadas as vacinas contra o Covid-19.
Com a adoção do “IATA TRAVEL PASS” as Companhias Aéreas, em parceria com as seguradoras, poderão ter mais confiança em oferecer um novo produto aos seus passageiros. Isto é, em um futuro próximo podem surgir apólices que cobrirão os gastos hospitalares em solo estrangeiro caso o passageiro contraia o vírus durante o seu voo, ou até mesmo durante o período em que se estiver em solo estrangeiro.
O seguro viagem contra Covid1-9 já é uma realidade tímida presente no mercado, haja vista que recentemente a Emirates anunciou que seu seguro multirriscos passou a cobrir as despesas médicas de emergência no valor de até US$ 500 mil, sendo automaticamente aplicado a todos os bilhetes aéreos emitidos pela Companhia a partir de 1° de dezembro do corrente ano.
Garantir a segurança da operação aérea é ponto central e imediato da política anunciada pela Qantas e do chamado “IATA TRAVEL PASS”, suprindo as necessidades dos Estados, das Companhias Aéreas e de seus passageiros.
Com a obrigatoriedade da vacina contra o Covid-19 os Estados terão maior segurança na abertura de suas fronteiras aéreas para a entrada de estrangeiros, bem como as Companhias poderão voltar a operar suas rotas com maior frequência, além da possível comercialização de um novo produto, isto é, as apólices contra a doença, ganhando um grande folego para sair daquela que já vem sendo chamada como a maior crise financeira da história da aviação mundial.
A exigência da vacinação também visa prevenir perdas futuras, pois na hipótese do passageiro que não se vacinou ser recusado para adentrar em determinado país, ou mesmo na hipótese do passageiro que não possa cumprir a quarentena lá, ficará a cargo da companhia aérea levar o passageiro de volta ao seu país de origem, bem como ficar sujeito a indenizar judicialmente por uma suposta falta de orientação ao passageiro.
Atualmente é possível identificar jurisprudenciais que eximem a responsabilidade das companhias aéreas que negam o embarque de passageiros que não cumprem os requisitos estabelecidos pelas Autoridades Aeroportuárias, entretanto o tema ainda não é pacífico e gera discussão no meio.
Assim como as seguradoras e as companhias aéreas já vem se moldando a nova realidade, o mundo jurídico também terá de se adequar, sopesando os interesses individuais e coletivos.
Para mais informações, segue link da notícia: https://www.bbc.com/news/world-australia-55048438
