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Em 2020, a Medida Provisória n° 904/2019, que pretendia extinguir o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), perdeu validade, sendo mantido o seguro obrigatório. Em contrapartida, o DPVAT sofreu um reajuste com o objetivo de reduzir os valores cobrados, o que significou uma redução do prêmio de carros no percentual de 68%.
No último sábado (16/01), a SUSEP anunciou que a Caixa Econômica Federal substituirá a Seguradora Líder na gestão do DPVAT e passará a receber os avisos de sinistros ocorridos desde o início de 2021, enquanto os sinistros ocorridos anteriormente continuarão sob a responsabilidade da Seguradora Líder.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) já havia aprovado, no final de 2020, o “prêmio zero” para o DPVAT em 2021, o que significa que não haverá cobrança esse ano, embora o seguro continue existindo normalmente. A cobrança deixará de ocorrer em 2021 pois, segundo a SUSEP, os recursos obtidos pelo pagamento de DPVAT nos anos anteriores são suficientes para a operação deste ano.
